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OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 42 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
#3588805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Horizontina, Lei Orgânica do Município de Horizontina
2025 OBJETIVA Prefeitura de Horizontina - RS
Procurador Jurídico

Sob a égide da Lei Orgânica do Município, ao servidor em exercício de mandato aplicam-se as seguintes disposições:


I. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, será exonerado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.


Está CORRETO o que se afirma:

  • Em ambos os itens.
  • Apenas no item I.
  • Apenas no item II.
  • Em nenhum dos itens.
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