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OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
#3588801
Direito Constitucional: Poder Judiciário
2025 OBJETIVA Prefeitura de Horizontina - RS
Procurador Jurídico

O poder judiciário é importante na manutenção da justiça social e democrática, atualmente. Sobre a temática, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  • A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  • A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário somente a lesão.
  • A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário somente a ameaça a direito.
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