A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua
promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de
alteração do texto constitucional, por meio do voto da
maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em
sessão unicameral. As alterações procedidas naquele
momento histórico, com base nesse procedimento, são uma
manifestação do poder constituinte derivado:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
