Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 2
Matemática 2
Noções de Informática 2
Português 10
Psicologia 7
Saúde Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a
respeito da participação complementar dos serviços
privados de assistência à saúde, analisar a sentença.
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato (1ª parte). Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados são permitidos exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) (2ª parte).
A sentença está:
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato (1ª parte). Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados são permitidos exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) (2ª parte).
A sentença está:
