Conforme a Resolução INEA nº 203/2020, ao constar o
não cumprimento do prazo de entrega da prestação de
contas ou a existência de inconsistência em sua análise, o
INEA comunicará à Entidade Delegatária. Consideradas essas
circunstâncias, caso as irregularidades não sejam sanadas,
caberá à Entidade recolher o valor total recebido, nos
seguintes casos:
I. Inexecução do objeto do contrato.
II. Utilização dos recursos em finalidade diversa do
estabelecido no contrato.
Está CORRETO o que se afirma
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