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#3056995

A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. Após instauração de processo administrativo, apurou-se que houve a subcontratação de terceiro para a execução total do objeto, sendo que tal subcontratação seria vedada pelo contrato. Em face dessa situação hipotética, poderá ocorrer:

  • Anulação do contrato.
  • Extinção unilateral do contrato.
  • Extinção de pleno direito.
  • Distrato.
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