A Que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.
B Que os gastos com inativos e pensionistas se encontram no limite definido em lei.
C Fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
D Que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.