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#3600092

Na pós-modernidade, os trabalhadores devem ter direitos e obrigações condizentes com a realidade. Diante disso, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 

  • Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • Garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  • Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
  • Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
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