Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
Matemática 5
Noções de Informática 5
Odontologia 16
Português 5
Ética na Administração Pública 1
A respeito da Lei Maria da Penha, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A Lei busca proteger e auxiliar todas as mulheres em situação de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e renda.
( ) As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
( ) A Lei estabelece um microssistema de proteção à mulher, porém sem prever medidas voltadas à punição do agressor.
( ) A Lei busca proteger e auxiliar todas as mulheres em situação de violência, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual e renda.
( ) As medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
( ) A Lei estabelece um microssistema de proteção à mulher, porém sem prever medidas voltadas à punição do agressor.
