Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração de Recursos Materiais 1
Arquivologia 1
Conhecimentos Gerais 4
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 5
Direito Financeiro 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 5
Redação Oficial 1
Ética na Administração Pública 1
Acerca dos direitos fundamentais, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até aos 21 anos.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
