Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 6 Matemática 4 Noções de Informática 4 Pedagogia 32 Português 4 Psicologia 1
#3090787
Legislação Federal: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
2024 OBJETIVA Prefeitura de Maripá - PR
Professor Anos Iniciais +

Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:

  • Presunção de má-fé do usuário.
  • Cumprimento de prazos e normas procedimentais.
  • Adoção de medidas visando à proteção à saúde e à segurança dos usuários.
  • Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora