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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 6 Matemática 4 Noções de Informática 4 Pedagogia 32 Português 4 Psicologia 1
#3090762
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná: Legislação do Município de Maripá, Lei Orgânica do Município de Maripá
2024 OBJETIVA Prefeitura de Maripá - PR
Professor Anos Iniciais +

Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e será feita mediante:

  • Resolução, iniciativa popular e plebiscito.
  • Portarias, referendo e indicações.
  • Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  • Requerimentos, iniciativa popular e plebiscito.
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