Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 21
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Geografia 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 7
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 4
Raciocínio Lógico 2
Redes de Computadores 1
Saúde Pública 5
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Técnicas em Laboratório 1
Ética na Administração Pública 1
Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde
(SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da
população negra não será de responsabilidade dos órgãos e
instituições públicas federais, estaduais, distritais e
municipais, da administração direta e indireta (1ª parte). O
poder público garantirá que o segmento da população negra
vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem
discriminação (2ª parte).
A sentença está:
