A É liberada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
B É liberada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
C É liberada distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
D O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.