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#3026815

Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido, em nenhum momento, para a manutenção das atividades da Administração. Em face dessa situação:

  • O contrato administrativo deve ter duração máxima de um ano, para atender a previsão orçamentária.
  • Nesse caso, o limite temporal pode ter duração de até quatro anos.
  • O contrato poderá ter vigência por até dez anos.
  • Somente será possível a celebração de contrato por prazo indeterminado nos casos em que o ente público for usuário de serviço público oferecido em regime de monopólio.
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