Disciplinas:
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de
Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da
prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos
resíduos coletados e o nível de renda da população da área
atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda,
considerar:
I. As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas. II. O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. III. O consumo de energia. IV. A frequência de coleta.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas. II. O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio. III. O consumo de energia. IV. A frequência de coleta.
Está CORRETO o que se afirma:
