A Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
B É dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
C O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito fundamental.
D É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.