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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 1 Enfermagem 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Medicina 14 Português 10
#3155675
Enfermagem: Legislação em Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
2024 OBJETIVA Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Médico Pediatra

A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde, estabelece que, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de:

  • Fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.
  • Fazer-se acompanhar, durante o período do atendimento de urgência, desde que mediante notificação prévia.
  • Fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
  • Fazer-se acompanhar por pessoa da família, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
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