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OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Social

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Matemática 6 Noções de Informática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 4 Serviço Social 19 Ética na Administração Pública 1
#3408848
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
2024 OBJETIVA FESC - SP
Assistente Social

 De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade NÃO compreende:

  • O atendimento preferencial mediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
  • A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
  • A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
  • O estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
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