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#3408844

Sobre as orientações de tratamento, acolhimento, recuperação e reinserção social, conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, tais ações podem ser executadas diretamente pelo Poder Público:

  • Somente federal e organizações não governamentais com fins lucrativos.
  • Nos níveis federal, estadual, distrital e municipal e pelas organizações não governamentais sem fins lucrativos.
  • Apenas nos níveis federal e estadual e pelas organizações governamentais com fins lucrativos.
  • Exclusivamente nos níveis estadual e municipal, com participação de organizações não governamentais sem fins lucrativos.
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