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Conforme a Lei nº 12.965/2014, a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação:

  • Da intimidade e da privacidade das partes diretamente envolvidas, apenas.
  • Da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
  • Da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, salvo por ordem judicial.
  • Da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas, exclusivamente.
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