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#3424515

No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura-se como crime de:

  • Condescendência criminosa.
  • Concussão.
  • Peculato culposo.
  • Corrupção passiva.
  • Tráfico de influência.
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