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#3027141

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu interesse, ele está cometendo o crime de: 

  • Corrupção passiva.
  • Prevaricação.
  • Peculato.
  • Violência arbitrária.
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