A Ações de marketing destinadas à divulgação das atividades e dos projetos de ensino das escolas.
B Pagamento de aposentadorias e de pensões.
C Pagamento da remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.
D Garantia ou contrapartida em operações de crédito, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para o financiamento de projetos, de ações ou de programas na área da saúde.