Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria 2
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Tributário 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 13
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Anulada / Desatualizada
A respeito do imposto sobre a transmissão de bens
imóveis e de direitos a eles relativos, analisar os itens
abaixo:
I. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou dos direitos transmitidos.
II. A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação.
III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre o que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou dos direitos transmitidos.
II. A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação.
III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre o que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.
Está(ão) CORRETO(S):
