Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria 2
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Tributário 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 13
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Em relação às disposições finais e transitórias do Código
Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento.
( ) Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
( ) A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento.
( ) Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
