Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 3
Direito Digital 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 5
Matemática 3
Noções de Informática 4
Português 10
J. era candidata de determinado concurso público
realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta
de fraudes. A sentença da ação penal relativa ao caso
concluiu que J. não concorreu para o crime, mas os
primeiros resultados de buscas por seu nome em sites de
pesquisa traziam notícias que seguiam vinculando seu nome
ao esquema, sem mencionar sua absolvição. Em razão disso,
J. requereu judicialmente a desindexação dos resultados de
pesquisa que lhe fossem desabonadores. Em conformidade
com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca
da matéria, é CORRETO afirmar que:
