Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os
direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá
direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder
público em programa _________ de transferência de renda,
cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em
lei, observada a ___________________.
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