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#1707088

Em relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

  • Cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é competência concorrente da União e dos Estados.
  • Promover programas de construção de moradias é competência privativa da União.
  • O combate à poluição é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Explorar os serviços locais de gás canalizado é competência privativa dos Municípios.
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