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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Matemática 1 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#1777088
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2023 OBJETIVA Prefeitura de Piratininga - SP
Procurador Jurídico

Em relação à prescrição e à decadência, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  • Prescreve em dois anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
  • É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
  • Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
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