Disciplinas:
Atendimento ao Público 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Constitucional 2
Direito Penal 1
Direito Urbanístico 1
Engenharia Civil 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
Matemática 8
Noções de Informática 1
Português 10
Redes de Computadores 1
Sistemas de Informação 1
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a
fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:
I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.
Estão CORRETOS:
I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.
Estão CORRETOS:
