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#3342935

A gravidez na adolescência é uma grave questão de saúde pública, uma vez que afeta o desenvolvimento e o futuro de duas gerações. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — ECA, a mãe adolescente será:

  • Penalizada administrativamente.
  • Responsabilizada criminalmente.
  • Retirada do convívio familiar.
  • Assistida por equipe especializada multidisciplinar.
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