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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 4 Noções de Informática 5 Nutrição 1 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Saúde Pública 15
#3342933
Direito Constitucional: Ordem Social, Educação, Cultura e Desporto
2023 OBJETIVA Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Agente Comunitário de Saúde

A Constituição Federal, ao tratar da educação, estabelece que:

  • Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental.
  • O Ensino Fundamental regular será ministrado somente em Língua Portuguesa.
  • O ensino é livre à iniciativa privada, independente de condições pelo Poder Público.
  • O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público não importa em responsabilidade da autoridade competente.
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