De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à
Legislação Sanitária Federal, são circunstâncias agravantes
para a imposição da pena e a sua graduação:
I. O infrator coagir outrem para a execução material da
infração.
II. Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza
leve.
III. Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?