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Segundo a Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem liberdade para expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação: 

  • Independentemente de censura.
  • Independentemente de prévia comunicação aos órgãos oficiais.
  • Independentemente de censura ou licença.
  • Independentemente de licença, desde que comunicado previamente aos órgãos oficiais.
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