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#3345074

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida, para aprovação, a frequência mínima de: 

  • 200 dias.
  • 200 dias letivos.
  • 75% do total de horas letivas.
  • 70% do total de horas-aula.
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