Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 2
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Engenharia Cartográfica 2
Geografia 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Matemática 3
Meio Ambiente 2
Noções de Informática 2
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas na Lei, observando unicamente a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente (1ª parte). A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções (2ª parte).
A sentença está:
