Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal,
analisar a sentença abaixo:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura
ou licença (1ªparte). É plena a liberdade de associação para
fins lícitos, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitar
(2ª parte).
A sentença está:
Autenticação
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