A A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
B Receber o adolescente e seus pais ou responsável e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.
C A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada à previsão de isolamento cautelar.
D Assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.