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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4 Matemática 2 Noções de Informática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Serviço Social 9 Ética na Administração Pública 1
#3347252
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
2023 OBJETIVA Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Advogado +

A falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde das populações, afetando o bem-estar mental e social. Sendo um direito constitucional de todos os brasileiros, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:

  • Demarcação de terra, construção de fossa séptica e proteção e segurança do patrimônio público.
  • Esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, considerando pagamento regular dos moradores.
  • Drenagem e manejo de águas pluviais rurais e urbanas, conservação dos recursos naturais e proteção ao meio ambiente.
  • Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
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