De acordo com a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código
de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e
outorga do Alvará de Construção, somente serão aceitos
quando legíveis e de acordo com as normas de desenho
arquitetônico.
( ) A execução das obras poderá ser iniciada durante o
período de análise do Alvará de Construção.
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