Disciplinas:
Agrimensura 7
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Urbanístico 1
Engenharia Civil 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 7
Matemática 8
Noções de Informática 3
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Ética na Administração Pública 1
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
a Licença por Motivo de Doença em Pessoas da Família,
analisar a sentença abaixo:
Poderá ser concedida a licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente, mediante comprovação médica (1ª parte). A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo nem por outra pessoa (2ª parte). A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 30 dias, sem possibilidade de prorrogação (3ª parte).
A sentença está:
Poderá ser concedida a licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente, mediante comprovação médica (1ª parte). A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo nem por outra pessoa (2ª parte). A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 30 dias, sem possibilidade de prorrogação (3ª parte).
A sentença está:
