Disciplinas:
Agrimensura 7
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Urbanístico 1
Engenharia Civil 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 7
Matemática 8
Noções de Informática 3
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
De acordo com a Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra,
é dever do Poder Público:
I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.
II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.
III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social, estimulando planos para a sua racional utilização.
II. Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil, de preferência nas regiões onde habita.
III. Criar condições de acesso a outras zonas, caso não seja possível o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.
Está(ão) CORRETO(S):
