A Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a Lei.
B A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
C Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
D Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
E É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.