Consideram-se de preservação permanente, quando
declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder
Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas
de vegetação destinadas, entre outras, a uma ou mais das
seguintes finalidades:
I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e
deslizamentos de terra e de rocha.
II. Proteger as restingas ou veredas.
III. Proteger várzeas.
Está(ão) CORRETO(S):
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