Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Geografia 1
Gestão de Pessoas 2
Legislação da AGU 2
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 7
Matemática 4
Matemática Atuarial 1
Noções de Informática 3
Pedagogia 9
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Segundo a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a ajuda
de custo, analisar os itens abaixo:
I. Destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. Não pode exceder a importância correspondente a três meses do respectivo vencimento.
III. Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
IV. É facultativa ao servidor a restituição da ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede.
Estão CORRETOS:
I. Destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. Não pode exceder a importância correspondente a três meses do respectivo vencimento.
III. Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
IV. É facultativa ao servidor a restituição da ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede.
Estão CORRETOS:
