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#1646477

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, assegurar efetivamente o direito relacionado à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao bem-estar para crianças e adolescentes é função do(a), EXCETO:

  • Própria criança.
  • Família.
  • Sociedade.
  • Poder público.
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