A Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
B Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
C Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
D Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.