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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife

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Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 2 Atualidades 2 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Enfermagem 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Matemática 6 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 1 Ética na Administração Pública 1
#1927497
Direito Financeiro: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Dívida e endividamento
2023 OBJETIVA Prefeitura de Horizontina - RS
Almoxarife

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, é CORRETO afirmar que:

  • Não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
  • Não poderá igualar ou superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
  • Não poderá ser igual ou inferior à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
  • Não poderá ser inferior à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
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