Disciplinas:
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Matemática 9
Mecânica 1
Mecânica de Autos 1
Nutrição 1
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão,
e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será
punido na forma da lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 —
Estatuto da Pessoa Idosa, comunicar à autoridade
competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha
testemunhado ou de que tenha conhecimento é:
